PROJETOS SOBRE MEIO AMBIENTE -5

PROJETO DE LEI Nº 936/2011 – Inclui a “Segunda Sem Carne” no calendário oficial da cidade.

O impacto ambiental causado pela criação de animais para suprir a demanda por carne é colossal. A criação de gado é a principal responsável por alterações nas paisagens naturais do Brasil; é responsável por grandes desmatamentos na Mata Atlântica, na Caatinga, no Cerrado e na Amazônia. Já há mais bois que gente no nosso país, necessitando se alimentar, beber água e ocupar áreas extensas e, por isso, produzindo grandes quantidades de dejetos (antibióticos, hormônios, analgésicos, bactericidas, inseticidas, fungicidas, vacinas e outros fármacos) e ainda liberando para a atmosfera o óxido nitroso, mais prejudicial do que o CO2. O objetivo do projeto é de conscientizar sobre as questões mencionadas e informar sobre vantagens para a saúde de uma alimentação diversificada, com frutas, legumes e hortaliças. Ver

PROJETO DE LEI Nº 1093/2011 – Dispões sobre  a “FLORESTA URBANA EM LOGRADOURO”

Floresta urbana é uma floresta ou fragmento de floresta situada dentro ou próximo a uma zona urbana. Defendida por alguns debatedores em vários seminários e palestras sobre o tema: a recuperação da cobertura verde da Cidade do Rio de Janeiro é preciso a concretização deste conceito “FLORESTA URBANA EM LOGRADOURO” para poder absorver os recurso destinados a recuperação das florestas e meio ambiente, Carbono Zero e Rio Olímpico -2016. Ver

PROJETO DE LEI Nº 1104/2011 – Obriga a publicação de informações ambientais, para atividades e empreendimentos no âmbito municipal sujeitos a licenciamento ambiental.

Este projeto visa garantir que a população tenha acesso ao maior número de informações possíveis sobre questões que afetam a sua qualidade de vida tanto dos órgãos ambientais como das empresas. É também uma forma de conscientização, porque obriga a transparência quando se trata do uso das riquezas comuns, que possibilitam a sobrevivência de todos.Ver

PROJETO DE LEI Nº 1059/2011 – Determina que as indústrias sediadas no município do Rio de Janeiro afixem, em locais visíveis, placas de “aviso ambiental” referente aos produtos produzidos.

O teor deste Projeto visa orientar e esclarecer a população da cidade em relação aos produtos químicos e derivados que são utilizados nas instalações, seus danos à saúde e como agir em caso de situação de emergência. Ver

PROJETO DE LEI Nº 1904/2011 – Distingue como “Corredor Ecológico Urbano” áreas específicas do Muncicípio.

A ligação de um trecho de mata a outro trecho é uma das principais funções do corredor ecológico, para que uma área protegida não fique isolada e possa se abrir para outros locais e espécies nativas.  O corredor ecológico permite manter plantas e animais que acabam desaparecendo dos centros urbanos com o crescimento da cidade. O que está sucedendo na Cidade do Rio de Janeiro é que espécimes da fauna silvestre têm adentrado em áreas urbanizadas com um mínimo de vegetação para poder migrar para outro sítio ecológico em busca de comida ou mesmo fugindo de agressores.Ver

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – 1

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 79/2012 - Estabelece diretrizes e normas de uso e ocupação do solo referentes à construção, instalação, reforma, ampliação, funcionamento e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

A construção de novos pontos de pouso só será permitida em terrenos vagos e planos, ou sobre edificações já existentes de qualquer uso, exceto o residencial, respeitando-se o limite mínimo de 25m de altura do andar térreo e acima do gabarito permitido nos prédios vizinhos.Ver