Leis Aprovadas

1- Emendas ao Orçamento de 2012 

O município do Rio já aprovou a sua lei do orçamento de 2012, cujo projeto de lei nº 1141-A/2011 foi aprovado com emendas dos vereadores no dia 20 de dezembro, após discussões em diversas Audiências Públicas. Transformado na Lei n° 5362, de 18 de janeiro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012, foi publicado no Diário da Câmara Municipal de 23/01, com a sanção do prefeito Eduardo Paes.

A receita total estimada é de R$ 20, 5 bilhões, e as pastas que receberão mais recursos são as da Educação (23, 9%), Saúde (23, 2%) e Obras (14, 68%).

O mandato do vereador Dr. Edison da Creatinina fez a sua contribuição e propôs algumas emendas pautadas nos trabalhos que vem desenvolvendo na Câmara Municipal. Confira a seguir as emendas ao orçamento de 2012 encaminhadas pelo Vereador: ver

3- Leis aprovadas

 Para visualizar toda a legislação de autoria do Dr. Edison da Creatinina, no site da Câmara: ver

LEI  N.º 5.314  de  31 de  outubro de  2011   

Inclui a “Segunda Sem Carne” no Calendário Oficial da Cidade  

Saiba mais sobre a lei Segunda sem Carne”

A inclusão no calendário oficial da cidade da Segunda sem Carne,  segue tendência mundial, fundamentada em importante campanha referente à má qualidade da alimentação da população, bastante divulgada por ícones como o ex-beatle Paul McCartney. Com a sugestão de que as pessoas não comam carne em pelo menos um dia na semana, substituam por frutas, legumes e hortaliças, tanto melhor, estamos alertando a população carioca para sua forma de se alimentar e ao mesmo tempo conscientizando sobre o impacto ambiental causado pela criação de animais para suprir a demanda colossal por carne. A criação de gado é a principal responsável por alterações nas paisagens naturais do Brasil, por grandes desmatamentos na Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Amazônia, o que contribui para os probelmas ambientais do planeta.

LEI N.º 5.355, de  29 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a realização de exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências.

A insuficiência renal atinge cerca de 2 milhões de brasileiros. É uma doença silenciosa, sem sintomas e que não causam dor, o que dificulta o tratamento. As formas crônicas da doença causam degeneração progressiva do órgão e podem evoluir para a insuficiência renal. Com o exame da creatinina, o paciente pode descobrir precocemente a doença e tratar. O tratamento evita que a doença se torne crônica e danifique definitivamente os rins. Cerca de 80% dos óbitos em diabéticos é causado por insuficiência renal e a creatinina – usada na triagem dos grupos de risco – é o único marcador que pode fazer o diagnóstico precoce da doença.

No entanto, observa-se que nos sites oficiais do município nenhum alarde é feito para que se oriente o cidadão da necessidade do exame de creatinina. Além de salvar vidas também pode melhorar a qualidade de vida do paciente e seus familiares.

LEI Nº 5.385, de 25 de abril de 2012

Inclui o “Dia Mundial do Rim – pró-prevenção da doença renal”, no Calendário Oficial da Cidade

Na segunda quinta-feira do mês de março de cada ano é comemorado mundialmente o “Dia Mundial do Rim” para chamar a atenção da população para as Doenças Renais Crônicas (DRC) que atingiram números epidêmicos na última década. No Brasil apenas as cidades de Osasco e Campinas, têm uma lei específica que inclui este dia como oficial em seus calendários.

Firmar a comemoração da data em nosso município é um bom motivo para a cada ano trazer um alerta a população da necessidade de se cuidar da saúde começando pelos rins.

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